Planejamento Tributário em Cerquilho

O planejamento tributário serve para a empresa pagar só o imposto devido, dentro da lei, e saber com antecedência quanto vai recolher. Na Pescara Contabilidade, analisamos a realidade do seu negócio em Cerquilho para indicar o enquadramento fiscal mais adequado ao seu caso.

Atendemos no escritório do Centro de Cerquilho (Av. Francisco da Silva Pontes, 591, Sala 03), de segunda a sexta, das 8h às 18h, e também empresas de Tietê, Boituva, Laranjal Paulista, Porto Feliz, Cesário Lange e Tatuí, presencialmente ou a distância. Fale conosco pelo WhatsApp (15) 99106-5522.

Muitos empresários pagam mais impostos do que deveriam simplesmente por estarem no regime tributário errado. Uma análise bem feita mostra, com números, se o regime atual ainda é o adequado ou se vale mudar — sempre dentro da legalidade.

Com sede em Cerquilho desde 2004 e atuação em contabilidade para empresas de Cerquilho, a equipe do escritório Pescara conhece profundamente a legislação tributária e as particularidades das empresas da região.

O que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é o estudo completo da situação fiscal de uma empresa para identificar oportunidades legais de redução de impostos. Isso inclui a escolha do regime tributário ideal, o aproveitamento de benefícios fiscais e a organização das operações de forma a otimizar a carga tributária.

Não se trata de sonegação — é o oposto. O planejamento tributário utiliza a própria legislação a favor do empresário, para que ele pague exatamente o que deve, nem mais, nem menos.

Como fazemos o planejamento tributário

• Análise completa do faturamento e despesas da empresa
• Simulação entre os regimes que atendemos: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
• Identificação de incentivos fiscais aplicáveis
• Revisão de classificação de atividades (CNAE)
• Análise de operações para otimização fiscal
• Elaboração de relatório com recomendações práticas
• Acompanhamento contínuo para ajustes ao longo do ano

Regimes tributários: qual é o melhor?

Nosso foco são pequenas e médias empresas de Cerquilho e região. Trabalhamos com os quatro regimes — MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — e comparamos os que cabem no porte da sua empresa:

Simples Nacional: ideal para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano. Reúne vários impostos em uma única guia e geralmente oferece alíquotas menores.

Lucro Presumido: indicado para empresas com margens de lucro superiores às presumidas pela legislação. Pode ser vantajoso para prestadores de serviços com poucos custos operacionais.

Lucro Real: obrigatório com receita total acima de R$ 78 milhões no ano anterior e nas demais hipóteses do art. 14 da Lei nº 9.718/1998, e opcional para as outras empresas, tende a ser vantajoso para empresas com margem apertada, prejuízo fiscal a compensar ou créditos altos de PIS/COFINS não-cumulativo.

Na Pescara, simulamos cada cenário com os números reais da sua empresa para recomendar o regime mais adequado entre as opções compatíveis com seu porte.

Benefícios do planejamento tributário

• Imposto calculado no regime adequado ao seu porte
• Previsibilidade da carga tributária para planejar investimentos
• Segurança jurídica e conformidade fiscal
• Prevenção de autuações e multas
• Visão clara da saúde financeira da empresa

Quando fazer o planejamento tributário?

O momento ideal é antes da janela anual de opção. Para 2027, a opção pelo Simples Nacional vai de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026 (Resolução CGSN 186/2026, alterada pela 194/2026). As pendências que impedem a entrada podem ser regularizadas até 30 de outubro de 2026, e o pedido pode ser cancelado de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, conforme os comunicados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. A opção pelo SIMEI, do MEI, segue calendário próprio em janeiro. A análise pode ser feita a qualquer momento para identificar oportunidades e preparar a próxima janela.

Se você está abrindo uma empresa em Cerquilho, o planejamento tributário deve ser feito antes mesmo da abertura do CNPJ, pois a escolha do regime impacta diretamente o quanto você vai pagar de impostos.

Planejamento tributário para MEI

Mesmo o MEI pode se beneficiar de uma análise tributária. Se o faturamento está crescendo, pode ser mais vantajoso migrar para ME no Simples Nacional do que permanecer no MEI pagando impostos sobre o excedente.

Recuperação tributária: imposto pago a mais

O planejamento olha para frente; a recuperação tributária olha para trás. Ao revisar as apurações, é comum encontrar tributo recolhido a maior — no Simples Nacional, o caso mais frequente é o comércio que vende produtos com PIS e Cofins monofásicos (bebidas, cosméticos, autopeças, medicamentos, conforme o NCM de cada produto) sem segregar essas receitas no PGDAS-D, pagando de novo um tributo que já foi cobrado na indústria.

O contribuinte tem até 5 anos, contados do pagamento indevido, para pedir a restituição ou compensação (art. 168 do Código Tributário Nacional). No Simples, a correção é feita retificando o PGDAS-D dos meses afetados e pedindo a restituição à Receita Federal; nos demais regimes, o caminho é o PER/DCOMP. Antes de qualquer pedido, conferimos nota a nota a classificação fiscal dos produtos — crédito mal apurado vira autuação depois.