Desenquadramento MEI em Cerquilho: passou do limite?

Atendemos no escritório do Centro de Cerquilho (Av. Francisco da Silva Pontes, 591, Sala 03), de segunda a sexta, das 8h às 18h, e também empresas de Tietê, Boituva, Laranjal Paulista, Porto Feliz, Cesário Lange e Tatuí, presencialmente ou a distância. Fale conosco pelo WhatsApp (15) 99106-5522.

Quando o MEI precisa sair do regime?

O MEI comum está sujeito ao limite anual de receita bruta de R$ 81 mil. No ano de abertura, o limite é proporcional a R$ 6.750 por mês de atividade, incluindo o mês de abertura. O desenquadramento também pode decorrer de outras situações, como atividade vedada, inclusão de sócio ou contratação de empregados fora das condições legais.

Se a receita exceder o limite aplicável em até 20%, em regra os efeitos são a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Se o excesso superar 20%, os efeitos podem retroagir a 1º de janeiro do ano em que ocorreu o excesso ou à data de abertura, quando ocorrido no primeiro ano. É preciso conferir o caso antes de transmitir a comunicação e recalcular tributos.

Como analisamos o desenquadramento em Cerquilho

1. Conferimos a data de abertura e os limites aplicáveis em cada ano.
2. Levantamos receitas por mês, notas fiscais, cancelamentos e devoluções que possam impactar a apuração.
3. Identificamos a data dos efeitos do desenquadramento e as obrigações tributárias pendentes.
4. Avaliamos a migração para microempresa e os registros ou alterações cadastrais necessários.
5. Apresentamos o escopo e os valores antes de iniciar a regularização.

Quais documentos separar?

Tenha o CNPJ, acesso ao gov.br ou ao Portal do Simples Nacional, relatório mensal de faturamento, notas fiscais emitidas e informações sobre a atividade. Para quem vende em plataformas, também solicitamos relatórios de vendas, devoluções e cancelamentos. O levantamento é individual: nem todo desenquadramento exige o mesmo procedimento.

Contador para MEI que ultrapassou o limite em Cerquilho

A Pescara possui sede física em Cerquilho e atende presencialmente ou por canais digitais. Se você ainda está dentro das condições do regime, consulte nosso serviço de acompanhamento do MEI em Cerquilho. Quando for necessária a passagem para ME, veja também a contabilidade mensal para empresas de Cerquilho.

Fonte oficial

Confira as informações do Portal do Empreendedor sobre desenquadramento do MEI. Os efeitos e os tributos dependem da situação concreta e da legislação aplicável ao período.