Publicado em 24/09/2026 · Atualizado em 06/10/2026 · Departamento Pessoal

eSocial Doméstico em 2026: prazos do DAE, férias, 13º e rescisão

Por Equipe Pescara Contabilidade · Revisado por Plínio Rossi — Contador responsável técnico (CRC SP 1SP218296/O-0) · Política editorial

Empregada doméstica de uniforme azul, de costas, estende lençóis brancos no varal da área de serviço de uma casa, ao lado do tanque de concreto, sob sol forte.

Quem tem empregado doméstico com carteira assinada cumpre as obrigações pelo eSocial Doméstico, com a conta gov.br. Todo mês, o salário é pago até o dia 7 e o DAE — guia única com INSS, FGTS e seguro contra acidentes — vence no dia 20 do mês seguinte. Férias, 13º e rescisão também passam pelo sistema. Para delegar a rotina, veja eSocial Doméstico em Cerquilho.

Quem tem empregada doméstica, babá, cuidador, caseiro ou motorista particular com carteira assinada é empregador doméstico — e cumpre as obrigações trabalhistas e previdenciárias pelo eSocial Doméstico, o módulo simplificado do governo federal para pessoa física. Este guia reúne o que muda no mês a mês: o que entra na guia, quando ela vence e como ficam férias, 13º salário e rescisão.

em 2026, o DAE do eSocial Doméstico vence no dia 20 do mês seguinte ao trabalhado (Lei nº 14.438/2022, art. 10, II) — antecipado para o dia útil anterior quando o dia 20 não é útil, como orienta o eSocial. A regra vale desde a competência de março de 2024, quando o vencimento passou do dia 7 para o dia 20. A guia reúne INSS do empregado e do empregador, seguro contra acidentes, FGTS, a indenização compensatória do FGTS e, quando houver, o imposto de renda retido.

Quem precisa registrar no eSocial: empregado doméstico ou diarista

Pela Lei Complementar nº 150/2015 (art. 1º), empregado doméstico é quem presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A mesma lei proíbe contratar menor de 18 anos para trabalho doméstico.

Quem trabalha até dois dias por semana na mesma casa é diarista, sem vínculo de emprego. A função não muda a regra: faxineira, cozinheira, babá, cuidador de idoso, jardineiro, motorista da família e caseiro de imóvel de lazer podem ser empregados domésticos. Já o caseiro de sítio que produz para vender costuma ser trabalhador rural, com outra legislação — um ponto que vale conferir na contratação.

O que entra no DAE

O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é a guia única do empregador doméstico. Os percentuais estão no art. 34 da LC 150/2015:

ParcelaPercentualQuem paga
INSS do empregado7,5% a 14%, pela tabela progressivaEmpregado (descontado do salário)
INSS patronal8%Empregador
Seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT)0,8%Empregador
FGTS8%Empregador
Indenização compensatória do FGTS3,2%Empregador
Imposto de renda retido na fonteConforme a tabela, quando devidoEmpregado (descontado do salário)

Somadas, as parcelas do empregador chegam a 20% da remuneração. Os 3,2% da indenização compensatória formam uma reserva: na dispensa sem justa causa, o valor acumulado vai para o empregado; no pedido de demissão, na justa causa, na aposentadoria ou no falecimento, é movimentado pelo empregador (LC 150/2015, art. 22).

Os prazos do mês: salário até o dia 7, DAE até o dia 20

A rotina mensal tem duas datas, ambas na Lei nº 14.438/2022 (art. 10). O salário do mês trabalhado deve ser pago até o dia 7 do mês seguinte. Depois, com a folha fechada no eSocial, o empregador emite o DAE, que vence até o dia 20 do mês seguinte ao da competência — com a data antecipada quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado.

Depois do vencimento, o próprio sistema recalcula a guia com os acréscimos legais de multa e juros. Não é preciso ter empresa nem certificado digital: o acesso ao eSocial Doméstico é feito com a conta gov.br do empregador, nível prata ou ouro.

Documentos e dados para registrar o empregado

A admissão é feita no próprio eSocial Doméstico, e o sistema pede os dados antes de liberar a folha. Vale reunir tudo antes do primeiro dia de trabalho:

  • Do empregado: CPF, data de nascimento e endereço, além dos dados pessoais que o cadastro solicita;
  • Do contrato: data de admissão, função, salário, jornada semanal e tipo de contrato (por prazo indeterminado ou de experiência);
  • Do empregador: CPF, conta gov.br nível prata ou ouro e o endereço onde o trabalho é prestado.

Depois da admissão, guarde o contrato assinado, os recibos de salário, os avisos de férias e os comprovantes de pagamento do DAE. São esses papéis que resolvem qualquer divergência na rescisão.

Como funciona o mês no eSocial Doméstico, passo a passo

  1. Acesse o eSocial Doméstico com a conta gov.br do empregador, nível prata ou ouro;
  2. Registre a admissão antes do primeiro dia de trabalho;
  3. Lance os eventos do mês — horas extras, adicional noturno, faltas e afastamentos — na folha da competência;
  4. Pague o salário até o dia 7 do mês seguinte;
  5. Encerre a folha e emita o DAE no próprio sistema;
  6. Pague o DAE até o dia 20, ou no dia útil anterior quando o dia 20 não for útil;
  7. Programe férias e 13º com antecedência e, na saída do empregado, informe o desligamento para o sistema calcular as verbas.

Férias e 13º salário

A cada 12 meses de trabalho, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias, com adicional de um terço (LC 150/2015, art. 17). A critério do empregador, as férias podem ser divididas em até dois períodos, um deles de pelo menos 14 dias corridos. O pagamento das férias é feito até dois dias antes do início do descanso.

O 13º salário tem dois prazos, que o manual do eSocial repete: a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O 13º gera um DAE próprio, com o INSS e o seguro contra acidentes, que vence em 20 de janeiro do ano seguinte; o FGTS da segunda parcela é recolhido junto com a folha de dezembro.

Rescisão do contrato

O desligamento também é informado no eSocial, que calcula as verbas conforme o motivo: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional e, na dispensa sem justa causa, a liberação do FGTS e da indenização compensatória. As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias contados do fim do contrato.

É na rescisão que aparecem os erros acumulados: férias que venceram sem ser concedidas, horas extras não lançadas, salário abaixo do piso. Em São Paulo, vale conferir também o piso salarial estadual da categoria, que costuma ser maior que o salário mínimo nacional.

Os erros que mais geram multa

  • Registrar depois de começar: a admissão deve ser informada no eSocial antes do primeiro dia de trabalho;
  • Pagar o DAE com atraso: o sistema acrescenta multa e juros, e o FGTS só entra no extrato do empregado depois de pago;
  • Esquecer lançamentos: horas extras, adicional noturno e faltas precisam estar na folha do mês para o DAE sair correto;
  • Deixar férias vencerem: férias concedidas depois do prazo legal são pagas em dobro;
  • Confundir diarista com mensalista: três dias ou mais por semana na mesma casa, com subordinação, pessoalidade e salário, é vínculo de emprego.

Em Cerquilho: quando delegar a folha da casa

A maior parte dos empregadores domésticos consegue operar o eSocial sozinha enquanto a rotina é simples: um empregado, salário fixo, sem horas extras. O acompanhamento passa a valer a pena quando há mais de um empregado, jornada variável, cuidador em regime de revezamento, férias a programar ou uma rescisão pela frente. Em Cerquilho e cidades vizinhas, a Pescara cuida da admissão, da folha, do DAE, das férias e da rescisão no serviço de eSocial Doméstico em Cerquilho.

Se você também tem empresa, o calendário da casa e o da empresa correm em paralelo — as datas de cada um estão no guia do empreendedor de Cerquilho.

Perguntas frequentes

Qual é o dia de vencimento do DAE do empregador doméstico?

Dia 20 do mês seguinte ao da competência (Lei nº 14.438/2022, art. 10, II), antecipado para o dia útil anterior quando o dia 20 não é útil.

Quanto o empregador paga além do salário?

As parcelas do empregador somam 20% da remuneração: 8% de INSS patronal, 0,8% de seguro contra acidentes, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória. O INSS e o imposto de renda do empregado são descontados do salário dele.

Diarista precisa ser registrada no eSocial?

Não, se trabalha até dois dias por semana na mesma casa. A partir de três dias, presentes os demais requisitos do vínculo, há emprego doméstico e o registro é obrigatório.

Preciso de certificado digital para usar o eSocial Doméstico?

Não. O empregador doméstico acessa o sistema com a conta gov.br, nível prata ou ouro.


Tem empregado doméstico e quer tirar a folha das suas mãos? Fale com a Pescara pelo WhatsApp (15) 99106-5522 ou veja o serviço de eSocial Doméstico em Cerquilho.

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