Regularização de empresa em Indaiatuba

Tipos de pendência

Empresa irregular é uma expressão que cobre problemas bem diferentes. Separar cada um é o primeiro passo:

• Situação cadastral do CNPJ: suspensa, inapta ou com dados desatualizados na Receita Federal
• Obrigações omitidas: declarações mensais ou anuais não entregues
• Débitos: tributos declarados e não pagos, federais, estaduais ou municipais
• Cadastro e licenciamento municipal: inscrição desatualizada, alvará bloqueado ou atividade incompatível com o endereço

Uma empresa pode ter um desses problemas sem ter os outros. Corrigir um não resolve automaticamente os demais.

Levantamento documental

Para mapear a situação, reunimos o cartão do CNPJ, o contrato social e as alterações, a inscrição estadual quando houver, a inscrição municipal, as declarações entregues nos últimos anos, as guias pagas, os parcelamentos ativos e qualquer notificação recebida.

Grande parte disso consultamos diretamente nos portais da Receita, da Sefaz-SP e da Prefeitura, por procuração eletrônica emitida pela empresa. Não pedimos senha do gov.br nem certificado com senha por formulário ou mensagem.

Plano de regularização

Com o levantamento pronto, o trabalho segue uma ordem:

• Diagnóstico por órgão, com o que está pendente e de qual período
• Entrega das obrigações omitidas, que normalmente geram multa por atraso
• Correção de declarações com erro, quando houver
• Pagamento à vista ou parcelamento dos débitos, nas modalidades a que a empresa tiver direito
• Acompanhamento até a situação aparecer atualizada nos sistemas

Cada etapa depende de documentos da empresa. O cronograma é proposto a partir do que já estiver disponível.

Débitos e certidões

Parcelar um débito e obter certidão negativa são assuntos distintos. Com parcelamento em dia, a empresa pode conseguir certidão positiva com efeitos de negativa, mas isso depende de não haver outras pendências no mesmo órgão, como uma declaração em falta. Regularizar o cadastro também não equivale a quitar débitos.

Não há como garantir a emissão de certidão em determinada data. Ela depende do processamento de cada órgão e de todas as pendências estarem resolvidas.

Situação municipal em Indaiatuba

Na Prefeitura de Indaiatuba, verificamos o cadastro mobiliário, a atividade e o endereço registrados. A Prefeitura orienta que, após a constituição pelo VRE/Redesim, a empresa valide o cadastro no Minha Indaiatuba para desbloquear o alvará. Empresas que não fizeram essa etapa podem ter o CNPJ ativo e o cadastro municipal incompleto.

Alvará municipal e situação federal não se confundem. Um CNPJ ativo na Receita não significa que o alvará esteja liberado, e o contrário também vale. Para prestadores de serviço, conferimos ainda a habilitação para emitir NFS-e, assunto da orientação para nota fiscal.

Exemplo: três verificações separadas

Situação hipotética.

Uma pequena empresa de serviços de Indaiatuba está com o CNPJ ativo, mas não entrega as declarações do Simples há oito meses e descobriu que o cadastro municipal nunca foi validado depois da abertura.

São três frentes. Na Receita, as declarações mensais omitidas são entregues e os débitos apurados, com análise de parcelamento. Na declaração anual, conferimos se a do último ano foi feita. Na Prefeitura, validamos o cadastro e o alvará, conferindo se a atividade e o endereço estão corretos. Cada uma tem prazo e custo próprios.

Proposta e responsabilidades

A mensalidade cobre a rotina a partir da competência combinada. O trabalho de passivo, ou seja, corrigir o que ficou para trás, é orçado separadamente, com cronograma condicionado à entrega dos documentos. Multas e tributos devidos são da empresa e não estão incluídos nos honorários.

Se a empresa já tem contador e quer mudar, a troca de contador organiza a transição junto com o diagnóstico. MEI com DAS ou declaração em atraso pode começar pelo acompanhamento do MEI, e quem deixou de caber no MEI precisa ver o desenquadramento do MEI. Se a intenção for fechar, o encerramento da empresa também começa por um levantamento parecido. Outros serviços estão em contador em Indaiatuba.

Para pedir a análise, envie CNPJ, atividade, há quanto tempo as obrigações estão paradas e as notificações recebidas.