Contabilidade para advogados em Indaiatuba

Formas de atuação na advocacia

O advogado pode atuar como pessoa física, recebendo honorários diretamente; constituir uma sociedade unipessoal de advocacia, figura criada pelo Estatuto da Advocacia em 2016; ou formar uma sociedade de advogados com outros colegas. Também pode ser associado de uma sociedade sem ser sócio.

Cada forma tem registro, tributação e responsabilidades diferentes, e a escolha depende do volume de honorários, da estrutura e de com quem o advogado trabalha.

Registro profissional e abertura

Sociedades de advogados, inclusive a unipessoal, não são registradas na Junta Comercial. O ato constitutivo é registrado no Conselho Seccional da OAB, que em São Paulo é a OAB SP. Por isso o fluxo genérico de abertura de comércio ou de prestador de serviços não se aplica.

Depois do registro na OAB vêm o CNPJ na Receita, o cadastro municipal em Indaiatuba e a configuração da emissão de notas. Acompanhamos essas etapas fiscais e municipais; a redação do contrato social e as questões de ética profissional ficam com o próprio advogado.

Honorários e valores de clientes

Nem todo valor que entra na conta do escritório é honorário. Alvarás levantados em nome do cliente, custas adiantadas e acordos recebidos para repasse são recursos de terceiros, e a contabilidade precisa mostrar isso com base no contrato e nos comprovantes.

Separar honorários contratuais, honorários de êxito, de sucumbência e valores de clientes evita tributar o que não é receita e também evita deixar de declarar o que é. Não classificamos todo crédito bancário como receita, nem excluímos um valor sem documento que o sustente.

Tributação e estrutura

A advocacia tem regras próprias. No Simples Nacional, serviços advocatícios são tributados pelo Anexo IV, em que a contribuição previdenciária patronal é recolhida fora da guia do Simples; o Fator R não se aplica. Em lucro presumido, sociedades de advogados podem, conforme a legislação municipal, recolher o ISS em valor fixo por profissional em vez de percentual sobre o faturamento.

Não copiamos regra de consultoria ou de outro prestador. O planejamento tributário compara os regimes com a folha, os sócios e a receita da sociedade, e a remuneração dos sócios segue a rotina de pró-labore e de distribuição de lucros.

Documentação e sigilo

Para a proposta bastam dados agregados: receita anual aproximada, tipos de honorário, número de sócios, associados e funcionários, despesas principais. Não pedimos processos, nomes de clientes nem documentos protegidos por sigilo. Na rotina, recebemos notas, extratos e contratos de honorários apenas no nível necessário à escrituração.

Exemplo: da atuação individual à sociedade unipessoal

Situação hipotética.

Uma advogada trabalhista de Indaiatuba recebe honorários como pessoa física e quer constituir sociedade unipessoal. Mapeamos o registro na OAB SP, a receita dos últimos 12 meses separada entre honorários e valores de clientes, a estrutura do escritório e a secretária que pretende registrar. Com isso comparamos o Simples Nacional pelo Anexo IV e o lucro presumido antes do registro, sem aplicar o roteiro de abertura de uma loja.

Acompanhamento mensal

Checklist:

• Forma de atuação e registro na OAB
• Tipos de contrato de honorários
• Movimentação de valores de clientes
• Sócios, associados e funcionários
• Empresa atual e contador, se houver

A Pescara presta serviço contábil: apuração de tributos, escrituração, folha pelo departamento pessoal e folha e orientação para nota fiscal. Não presta consultoria jurídica. Escritórios ativos podem fazer a troca de contador; para as etapas fiscais de uma sociedade nova, veja também a abertura de empresa em Indaiatuba.