Contabilidade para representantes comerciais em Indaiatuba

Representação e revenda

O representante comercial vende em nome da representada: o pedido é dela, a nota de venda sai dela e o representante recebe comissão. Quem compra a mercadoria, coloca em estoque e vende ao cliente está revendendo; a receita é o valor da venda, não uma comissão.

As duas atividades podem existir na mesma pessoa, mas não se misturam na apresentação nem no cadastro. Representação é serviço; revenda é comércio, com ICMS e inscrição estadual.

Contratos e registro profissional

A representação comercial autônoma tem lei própria, que exige registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, inclusive da pessoa jurídica. Em São Paulo, o conselho é o CORE-SP. Conferimos a situação do registro e a anuidade junto com a abertura.

O contrato com cada representada indica zona, produtos, percentual e base da comissão, prazo de pagamento e exclusividade. São esses documentos que sustentam o enquadramento e a contabilidade.

Comissões e documentação

A comissão é faturada com nota fiscal de serviço contra a representada, normalmente depois do faturamento ou do pagamento do pedido pelo cliente final, conforme o contrato. Guardamos o extrato de comissões que a representada envia e conferimos com as notas.

Se a representada desconta adiantamentos, despesas ou estornos e paga um valor líquido, isso não significa que o faturamento seja o líquido. A base é analisada pelo contrato e pelos demonstrativos.

Regime e remuneração

No Simples Nacional, representação comercial está entre as atividades sujeitas ao Fator R, conforme a proporção entre folha, incluindo pró-labore, e receita. Não há anexo fixo para todo representante: a carga depende da folha, da receita e de haver ou não revenda.

O planejamento tributário compara Simples e lucro presumido com as comissões dos últimos meses e a retirada pretendida.

Endereço e abertura

Representante que só vende e visita clientes pode ter sede em sala ou, se a viabilidade permitir, na residência. Se também houver estoque, a análise do endereço muda e a empresa precisa de inscrição estadual para emitir NF-e de venda. A abertura de empresa em Indaiatuba parte dessa definição. Quem vai operar principalmente como comércio encontra a rotina própria em contabilidade para comércio.

Exemplo: representante que passa a ter estoque

Situação hipotética.

Um representante de Indaiatuba atende três fábricas de embalagens e decidiu comprar parte da produção de uma delas para vender a pequenos clientes, com estoque numa sala. Mostramos que passam a existir duas operações: as comissões das três representadas, faturadas como serviço, e a revenda, com compra, estoque, ICMS e NF-e. Revisamos CNAE, inscrição estadual e endereço antes da primeira compra.

Acompanhamento e proposta

Checklist:

• Representadas e contratos
• Modelo de comissão e prazos de pagamento
• Atividades extras, como revenda
• Equipe ou sub-representantes
• Registro no CORE e empresa atual, se houver

Empresa já aberta pode fazer a troca de contador. A emissão das notas de comissão segue a orientação para nota fiscal.