Publicado em 12/07/2026 · MEI
MEI pode ter funcionário e emitir nota fiscal?
Revisado por Plínio Rossi — CRC SP 1SP218296/O-0
Duas dúvidas quase sempre andam juntas para quem é MEI: posso contratar funcionário? e preciso emitir nota fiscal? A resposta é sim para as duas — com regras específicas que evitam problema com a Receita e com o eSocial.
O MEI pode ter funcionário?
Sim, um único funcionário. O salário deve ser o piso da categoria ou, na falta dele, um salário mínimo. Contratar gera obrigações: registro no eSocial antes do início, FGTS (8%) e INSS (3% patronal sobre o salário do empregado).
Quais os custos de ter o funcionário?
| Encargo | Quem paga |
|---|---|
| FGTS (8%) | Empregador (MEI) |
| INSS patronal (3%) | Empregador (MEI) |
| INSS do empregado | Descontado do salário |
Como há folha, entram admissão, férias, 13º e rescisão — rotina de departamento pessoal que vale acompanhar.
O MEI precisa emitir nota fiscal?
Depende de para quem vende. Para pessoa jurídica (empresa), a emissão é obrigatória. Para consumidor pessoa física, o MEI é dispensado (mas pode emitir se quiser ou se o cliente pedir).
Como o MEI emite nota?
Pela prefeitura (serviços) ou pelo sistema estadual/emissor (produtos), conforme a atividade. Se você vende online ou em marketplace, a nota costuma ser exigida em toda venda — veja emissão de nota fiscal.
Perguntas frequentes
MEI pode ter dois funcionários?
Não. O limite é um. Precisando de mais, é hora de migrar para ME — veja quando sair do MEI.
MEI que vende para pessoa física precisa de nota?
Não é obrigado, mas pode emitir. Para venda a empresa (CNPJ), a nota é obrigatória.
Contratar funcionário no MEI dá muito trabalho?
Gera obrigações mensais (eSocial, FGTS, INSS). Com apoio contábil, a rotina fica organizada e sem risco de multa por atraso.
Dúvidas sobre funcionário ou nota no MEI em Cerquilho e Indaiatuba? Fale com a Pescara (15) 99106-5522 ou veja MEI em Cerquilho e MEI em Indaiatuba.