Quando devo sair do MEI? Limite, sinais e como migrar

O MEI é a porta de entrada mais barata para formalizar um negócio — mas tem prazo de validade. Saber quando sair do MEI evita o pior cenário: o desenquadramento retroativo, que cobra imposto como ME sobre todo o ano.

Qual é o limite do MEI?

R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750/mês). Ultrapassar em até 20% (até R$ 97,2 mil) faz a migração valer no ano seguinte; acima de 20%, o desenquadramento é retroativo a janeiro.

Os 4 sinais de que é hora de migrar

1. Faturamento chegando perto do teto de forma consistente;
2. Necessidade de importar para revenda — o MEI é vedado;
3. Entrada de sócio — o MEI é individual;
4. Contratar mais de um funcionário — o MEI só permite um.

Bateu em qualquer um deles, é hora de virar ME. A diferença entre os portes está em MEI ou ME: qual a diferença.

Para onde o MEI migra?

Normalmente para ME no Simples Nacional, que abre o limite para R$ 4,8 mi/ano. A ME passa a ter contador obrigatório e mais obrigações — mas destrava o crescimento.

Como fazer a migração sem erro?

O ideal é planejar antes de estourar o teto: comunicar o desenquadramento, ajustar o CNAE se necessário, definir o regime e reorganizar a emissão de notas. Feito com antecedência, não há multa — feito atrasado, há.

Perguntas frequentes

O que acontece se eu passar do limite sem migrar?

A Receita faz o desenquadramento de ofício, muitas vezes retroativo, e cobra os tributos como ME sobre o período — com juros. Por isso o acompanhamento importa.

Sair do MEI aumenta muito o imposto?

Sai do DAS fixo para a alíquota do Simples (Anexo I começa em 4% no comércio). O aumento existe, mas costuma ser proporcional ao crescimento do faturamento.

Preciso de contador para migrar?

Sim. A ME exige contador, e a migração bem-feita evita erro de enquadramento e retroatividade.

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