Academia pode ser MEI?

Não. A lista oficial de ocupações do MEI não tem academia, professor de musculação nem personal trainer, porque não há ocupação no CNAE 9313-1/00. A academia é aberta como empresa, em geral sociedade limitada, e pode optar pelo Simples Nacional.

Qual o imposto de academia no Simples Nacional?

Depende do Fator R. Com folha de pagamento, incluído o pró-labore, igual ou superior a 28% da receita dos últimos 12 meses, a academia é tributada pelo Anexo III, com alíquota nominal de 6% na primeira faixa. Abaixo de 28%, vai para o Anexo V, a partir de 15,5%. Pagamentos a prestadores com CNPJ não contam como folha.

Academia em São Paulo precisa exigir atestado médico?

Só de alunos com 70 anos ou mais. Desde a Lei estadual nº 16.724/2018, quem tem de 15 a 69 anos responde ao questionário PAR-Q e, se marcar sim em alguma pergunta, assina um termo de responsabilidade. Menores de 15 anos precisam de autorização escrita do responsável.

Academia precisa de registro no CREF?

Sim. A academia se registra no CREF4/SP e indica um profissional de educação física como responsável técnico, exigência também da Lei estadual nº 10.848/2001. Em 2026, a anuidade integral de pessoa jurídica é de R$ 1.569,68, com descontos por faixa de capital para pagamento dentro do prazo.

Academia é atividade de baixo risco, dispensada de alvará?

Não pela lista federal: o CNAE 9313-1/00 não consta do Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019. A academia depende de licença da Prefeitura e deve verificar a exigência do Corpo de Bombeiros, que a classifica como espaço para cultura física. A licença sanitária estadual é dispensada quando não há hidroginástica.

Publicado em 08/10/2026 · Abertura de Empresa

Como abrir academia em Cerquilho: passo a passo 2026

Por Equipe Pescara Contabilidade · Revisado por Emilio Rossi — CRC SP 1SP228040/O-9 · Política editorial

Em resumo: A academia de musculação e ginástica usa o CNAE 9313-1/00, não pode ser MEI e precisa de registro no CREF4/SP, com profissional de educação física como responsável técnico. No Simples Nacional, depende do Fator R: com folha e pró-labore a partir de 28% da receita, a alíquota nominal parte de 6% (Anexo III); abaixo disso, parte de 15,5% (Anexo V). A alíquota municipal de ISS em Cerquilho é de 2%. A atividade não está na lista federal de baixo risco, então alvará e Corpo de Bombeiros entram no cronograma, e em São Paulo o atestado médico só é exigido de alunos com 70 anos ou mais. A Pescara conduz a abertura em abrir empresa em Cerquilho.

Academia é negócio de custo fixo alto e receita recorrente: aluguel de galpão, equipamento financiado e folha pesam todo mês, com ou sem aluno novo. As decisões de abertura que mais afetam o resultado são três: a forma de contratar os professores, que decide a alíquota do Simples, o imóvel, que decide o prazo do alvará, e o contrato com o aluno, que decide quanto da receita antecipada fica de fato no caixa.

Qual CNAE usar

CNAE	Atividade
9313-1/00	Condicionamento físico: musculação, ginástica, funcional, crossfit, yoga, pilates e hidroginástica
8591-1/00	Ensino de esportes: escolas de natação, academias de artes marciais e escolinhas
4729-6/99	Comércio varejista de suplementos alimentares
4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos
5611-2/03	Lanchonete

Um engano frequente: academia de luta e escola de natação são ensino de esportes (8591-1/00), não condicionamento físico. A diferença aparece no alvará e na Vigilância Sanitária. Quem vende suplemento ou roupa precisa do CNAE de comércio e de inscrição estadual. Para estúdio de pilates e fisioterapia, veja como abrir clínica de fisioterapia ou estúdio de pilates em Cerquilho.

Academia e personal trainer podem ser MEI?

Não. A lista oficial do MEI não tem ocupação no CNAE de condicionamento físico: não há academia, professor de musculação nem personal trainer. O caminho é a empresa, em geral uma sociedade limitada, que pode optar pelo Simples Nacional. Veja a diferença em MEI ou ME: qual a diferença.

Registro no CREF4/SP

A Lei nº 9.696/1998 reserva o exercício da atividade aos profissionais registrados e prevê a fiscalização das pessoas jurídicas quanto ao registro e à atuação dos profissionais que nelas trabalham. Em São Paulo, a Lei estadual nº 10.848/2001 exige que a academia tenha como responsável técnico um profissional de educação física habilitado. Pelas normas do sistema CONFEF/CREF:

cada unidade, matriz ou filial, tem registro próprio;
o responsável técnico pode responder por no máximo dois estabelecimentos, em horários compatíveis;
o quadro técnico fica afixado em local visível, com horário, modalidade e número de registro de cada profissional.

Em 2026, a anuidade integral de pessoa jurídica no CREF4/SP é de R$ 1.569,68, com descontos por faixa de capital social para pagamento dentro do prazo, que chegam a 70% para a sociedade limitada unipessoal.

Simples Nacional: o Fator R e a contratação dos professores

As academias e demais atividades físicas estão no artigo 18, § 5º-D, da Lei Complementar nº 123/2006, que o § 5º-M submete ao Fator R: a razão entre a folha de salários, com pró-labore e encargos, e a receita bruta dos 12 meses anteriores.

Fator R	Anexo	Alíquota nominal na 1ª faixa (até R$ 180 mil em 12 meses)
28% ou mais	Anexo III	6%
Menos de 28%	Anexo V	15,5%

É aqui que a forma de contratar pesa. Professores e recepcionistas registrados entram na folha e ajudam a atingir os 28%. Pagamento a prestador com CNPJ não entra. A academia que troca a equipe registrada por prestadores pode economizar em encargos e perder mais na alíquota. E, como o personal trainer não pode ser MEI, o prestador "PJ" de aula tem de ser empresa de fato, com autonomia; do contrário, o risco é de vínculo de emprego. A conta está em Fator R do Simples Nacional: como funciona, e a folha, no departamento pessoal em Cerquilho.

ISS e nota fiscal

O Anexo I da Lei Complementar municipal nº 245/2017 fixa em 2% o ISS de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (subitem 6.04), devido no local do estabelecimento. No Simples, o ISS vai dentro do DAS. A nota é emitida no Emissor Nacional; veja emissão de nota fiscal em Cerquilho.

Planos anuais pagos de uma vez

O Simples tributa, como regra, a receita auferida no mês e permite optar pelo regime de caixa, opção que vale para o ano inteiro. Para quem vende plano anual à vista em campanha de janeiro, a escolha muda a distribuição do imposto ao longo do ano. Defina o critério na abertura, no planejamento tributário em Cerquilho.

Imóvel, alvará, Bombeiros e Vigilância Sanitária

Alvará: o CNAE 9313-1/00 não consta do Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019. A academia não tem a dispensa federal de baixo risco e depende da licença da Prefeitura, precedida da consulta de localização. A Lei municipal nº 3.475/2023 prevê alvará provisório de 180 dias, prorrogável uma vez.
Corpo de Bombeiros: no Decreto estadual nº 69.118/2024, espaços de ginástica, musculação, artes marciais e natação são da divisão E-3, "espaço para cultura física". A Lei estadual nº 10.848/2001 também cita a vistoria dos Bombeiros e o habite-se. Veja a exigência para o seu imóvel antes de assinar o aluguel.
Vigilância Sanitária: a Portaria CVS nº 13/2025 dispensa o condicionamento físico de licença sanitária, desde que não haja hidroginástica; para o ensino de esportes, a dispensa vale desde que não haja esporte em piscina. Com piscina, a licença é exigida, e a Lei nº 14.327/2022 traz requisitos de segurança, como os dispositivos contra sucção.

Atestado médico: em São Paulo, a regra é o PAR-Q

A Lei estadual nº 16.724/2018 alterou a Lei nº 10.848/2001 e acabou com a exigência geral de exame médico. Hoje:

De 15 a 69 anos: o aluno responde ao questionário de prontidão para atividade física (PAR-Q); se marcar "sim" em alguma pergunta, assina o termo de responsabilidade;
Menor de 15 anos: autorização escrita do responsável;
70 anos ou mais: atestado médico, com nome e CRM do médico.

A academia guarda o cadastro e esses documentos, que podem ser eletrônicos.

Contrato com o aluno, música e personal

Cancelamento: a Lei estadual nº 17.832/2023 obriga a oferecer o cancelamento pelos mesmos meios da contratação e cita expressamente as academias de ginástica. Quem vende plano pelo aplicativo cancela pelo aplicativo.
Multa e reembolso: o Código de Defesa do Consumidor considera nula a cláusula que retira a opção de reembolso e a que impõe desvantagem exagerada (art. 51). Preveja no contrato a multa de fidelidade proporcional e a devolução do período não usado.
Música: a Lei nº 9.610/1998 (art. 68) exige autorização para execução de música em locais de frequência coletiva, e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) inclui as academias entre os pagantes.
Taxa de personal: não localizamos lei estadual paulista que proíba a academia de cobrar taxa do personal trainer externo; há projetos em tramitação no Congresso. Defina a regra por escrito.
Suplementos: só produto regularizado na Anvisa (RDC nº 243/2018), com o CNAE de comércio e nota fiscal.

Passo a passo para abrir em Cerquilho

Escolha o imóvel já com a consulta de localização (Lei Complementar municipal nº 184/2011) e a exigência dos Bombeiros em mãos.
Simule o Simples com a equipe que a academia terá.
Registre a empresa na JUCESP: R$ 273,55 para sociedade limitada em 2026, ou R$ 218,99 quando enquadrada como ME ou EPP.
Faça a inscrição municipal pela Declaração Cadastral no Departamento de Cadastro e Tributos, no Paço Municipal (Rua Engenheiro Urbano Pádua de Araújo, 28, Centro), telefone (15) 3384-2994.
Peça o alvará e a licença do Corpo de Bombeiros.
Registre a academia no CREF4/SP e indique o responsável técnico.
Habilite a NFS-e e, se houver venda de produtos, a inscrição estadual e a NFC-e.

Documentos e custos estão em documentos para abrir empresa em Cerquilho e quanto custa abrir empresa em Cerquilho.

Reforma tributária: redução de 30%

A Lei Complementar nº 214/2025 inclui os profissionais de educação física no artigo 127, que reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS. Para essa profissão, o § 3º dispensa os requisitos societários quando o serviço é prestado por pessoa jurídica submetida à fiscalização do conselho profissional, o que alcança a academia registrada no CREF. O calendário está em Reforma Tributária: o que resolver antes de 2027.

Erros comuns ao abrir academia em Cerquilho

Assinar o aluguel antes de ver alvará e Bombeiros.
Trocar a folha por prestadores e cair no Anexo V do Simples.
Contratar professor como MEI, ocupação que não existe para a atividade.
Exigir atestado de todos os alunos ou, ao contrário, não guardar o PAR-Q.
Vender plano anual com cláusula de não reembolso ou sem canal de cancelamento equivalente ao da venda.
Registrar academia de luta ou natação como condicionamento físico.

Fontes oficiais

Como a Pescara ajuda quem vai abrir academia

A Pescara tem sede no Centro de Cerquilho desde 2004. Na abertura de uma academia, simulamos o Simples com a equipe prevista, definimos o critério de receita dos planos, cuidamos do registro, da inscrição municipal e da nota, e depois acompanhamos folha e apuração mês a mês na contabilidade em Cerquilho.

Vai abrir academia em Cerquilho? Conheça o serviço de abertura de empresa em Cerquilho ou fale com a Pescara pelo WhatsApp (15) 99106-5522.