Psicólogo pode ser MEI?

Não. A psicologia não consta da lista de ocupações permitidas ao MEI. O psicólogo atua como pessoa física, com carnê-leão e Receita Saúde, ou abre uma empresa, em geral uma sociedade limitada unipessoal no CNAE 8650-0/03, que pode optar pelo Simples Nacional.

Qual o imposto de psicólogo no Simples Nacional?

Depende do Fator R. Quando a folha de pagamento, incluído o pró-labore, é igual ou superior a 28% da receita dos últimos 12 meses, a empresa é tributada pelo Anexo III, com alíquota nominal de 6% na primeira faixa. Abaixo de 28%, vai para o Anexo V, com 15,5% na primeira faixa.

A empresa de psicologia precisa de registro no CRP?

Sim. A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia deve se registrar no CRP e indicar um psicólogo responsável técnico. No CRP SP, a empresa com um único sócio psicólogo fica isenta da anuidade de pessoa jurídica, mas paga a taxa de inscrição, que em 2026 é de R$ 317,03 para capital de até R$ 50 mil.

Consultório de psicologia precisa de licença da Vigilância Sanitária em São Paulo?

Na Portaria CVS nº 13/2025, o CNAE 8650-0/03 aparece como atividade que não compete à Vigilância Sanitária, portanto sem licença sanitária estadual. O município pode complementar a lista, então vale confirmar em Cerquilho. O cadastro no CNES continua exigido de todo estabelecimento de saúde.

Psicólogo precisa de cadastro no e-Psi para atender online?

A exigência de cadastro prévio era da Resolução CFP nº 11/2018, revogada pela Resolução CFP nº 9/2024. A norma atual regula o atendimento por meios digitais sem prever esse cadastro e permite atender pessoas de outros estados sem inscrição secundária.

Publicado em 08/10/2026 · Abertura de Empresa

Como abrir consultório de psicologia em Cerquilho: guia 2026

Por Equipe Pescara Contabilidade · Revisado por Emilio Rossi — CRC SP 1SP228040/O-9 · Política editorial

Em resumo: O psicólogo não pode ser MEI. Para atender em Cerquilho, ele escolhe entre atuar como pessoa física, com carnê-leão e recibo pelo Receita Saúde, ou abrir uma empresa com o CNAE 8650-0/03. No Simples Nacional, a psicologia depende do Fator R: com folha e pró-labore a partir de 28% da receita, a alíquota nominal parte de 6% (Anexo III); abaixo disso, parte de 15,5% (Anexo V). A empresa precisa de registro no CRP SP, a alíquota municipal de ISS é de 2% e o consultório de psicologia está fora da competência da Vigilância Sanitária na lista estadual. A Pescara faz a simulação e a abertura em abrir empresa em Cerquilho.

A dúvida de quem está montando o consultório quase nunca é o imóvel. É o formato: continuar como pessoa física ou abrir CNPJ, e em que momento a troca compensa. A resposta sai de uma conta que depende do faturamento mensal e de quanto o profissional retira como pró-labore. Este guia mostra a conta, o que o Conselho exige e o que a Prefeitura de Cerquilho pede.

Pessoa física ou CNPJ: as duas formas de atender

A psicologia não está na lista de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Restam dois caminhos:

Autônomo pessoa física. Os valores recebidos de pacientes entram no carnê-leão e seguem a tabela progressiva do Imposto de Renda, que chega a 27,5%. Desde 1º de janeiro de 2025, o psicólogo pessoa física é obrigado a emitir um recibo por pagamento no Receita Saúde, pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024. Há ainda a contribuição ao INSS como contribuinte individual e o ISS do autônomo.
Pessoa jurídica. Em geral uma sociedade limitada unipessoal, com o CNAE 8650-0/03, atividades de psicologia e psicanálise. A empresa emite nota fiscal de serviço, pode optar pelo Simples Nacional e paga o profissional por pró-labore e distribuição de lucros.

O Receita Saúde é exclusivo da pessoa física; a empresa emite NFS-e. Para quem está avaliando a mudança, o processo de abertura está em preciso de contador para abrir empresa.

Simples Nacional: o Fator R decide a alíquota

A psicologia está no artigo 18, § 5º-B, XXI, da Lei Complementar nº 123/2006, e o § 5º-M manda aplicar o Fator R: a razão entre a folha de salários, incluído o pró-labore e os encargos, e a receita bruta, as duas medidas nos 12 meses anteriores.

Fator R	Anexo	Alíquota nominal na 1ª faixa (até R$ 180 mil em 12 meses)
28% ou mais	Anexo III	6%
Menos de 28%	Anexo V	15,5%

Um exemplo. Consultório que fatura R$ 10 mil por mês: com pró-labore de R$ 2.800, o Fator R é de 28% e a empresa fica no Anexo III; com pró-labore de um salário mínimo, cai para o Anexo V. O pró-labore maior tem custo próprio, de INSS e de Imposto de Renda na fonte, e por isso a decisão só se toma com a conta completa na mão. O mecanismo está detalhado em Fator R do Simples Nacional: como funciona, as regras da remuneração do sócio em pró-labore, e a simulação com os números do consultório é feita no planejamento tributário em Cerquilho.

ISS da psicologia em Cerquilho

A lista municipal de serviços fixa em 2% a alíquota da psicologia (subitem 4.16) e da psicanálise (subitem 4.15), conforme o Anexo I da Lei Complementar nº 245/2017. Para a empresa optante pelo Simples, o ISS é recolhido dentro do DAS.

Atendimento por convênio ou para empresas

Quando quem paga é uma pessoa jurídica, como plano de saúde, clínica ou empresa contratante, os serviços de psicologia estão sujeitos à retenção de 1,5% de Imposto de Renda na fonte (Decreto nº 9.580/2018, art. 714) e de 4,65% de CSLL, PIS e Cofins (Lei nº 10.833/2003, art. 30). A Lei nº 10.833 dispensa a retenção das contribuições quando o prestador é optante pelo Simples Nacional; informe a opção na nota para não ser descontado.

Registro da empresa no CRP SP

A Lei nº 6.839/1980 obriga a empresa a se registrar no conselho da sua atividade básica. Segundo o CRP SP, com base na Resolução CFP nº 16/2019:

a pessoa jurídica que presta serviços de psicologia deve se registrar, e essa inscrição é separada da inscrição do psicólogo;
a empresa indica um psicólogo responsável técnico e, sem ele, não pode prestar serviços;
a pessoa jurídica com um único sócio psicólogo é registrada e fica isenta da anuidade de empresa, mas paga a taxa de inscrição;
o certificado vale por três anos, e os pedidos são feitos on-line.

A tabela de 2026 do CRP SP traz, para empresa com capital de até R$ 50 mil, taxa de inscrição de R$ 317,03 e anuidade de R$ 1.010,28. Entre os documentos pedidos estão o contrato social registrado, o cartão do CNPJ e o alvará ou documento municipal equivalente, o que define a ordem dos passos. Cerquilho é atendida pela subsede de Sorocaba do CRP SP.

Passo a passo para abrir o consultório em Cerquilho

Simule os cenários: pessoa física, Simples com e sem Fator R, e Lucro Presumido.
Consulte a localização do imóvel na Prefeitura, exigência da Lei Complementar municipal nº 184/2011. Para quem atende só on-line ou subloca sala, o endereço da empresa pode ser outro; veja coworking, endereço fiscal e domicílio tributário em Cerquilho.
Registre a empresa na JUCESP: R$ 273,55 para sociedade limitada em 2026, ou R$ 218,99 quando enquadrada como ME ou EPP.
Faça a inscrição municipal pela Declaração Cadastral no Departamento de Cadastro e Tributos, no Paço Municipal (Rua Engenheiro Urbano Pádua de Araújo, 28, Centro), telefone (15) 3384-2994, e resolva o alvará.
Registre a pessoa jurídica no CRP SP.
Habilite a NFS-e no Emissor Nacional; veja emissão de nota fiscal em Cerquilho.

Documentos e custos gerais estão em documentos para abrir empresa em Cerquilho e quanto custa abrir empresa em Cerquilho.

Alvará, Vigilância Sanitária e CNES

As atividades de psicologia constam do Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019 como baixo risco, desde que o endereço esteja regular no zoneamento e o imóvel tenha até 200 m², em edificação de até três pavimentos. Na Portaria CVS nº 13/2025, que lista as atividades dispensadas de licença sanitária em São Paulo, o CNAE 8650-0/03 aparece com a anotação de que não compete à Vigilância Sanitária. O município pode complementar essa lista, então confirme com a Vigilância de Cerquilho.

Já o cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), do Ministério da Saúde, é exigido de todo estabelecimento de saúde para funcionar, independentemente da natureza jurídica e de atender ou não pelo SUS (Portaria GM/MS nº 1.646/2015). Em Cerquilho, o cadastro é tratado com a Secretaria Municipal de Saúde.

Atendimento online, prontuário e sigilo

Atendimento online: a Resolução CFP nº 9/2024 regula o exercício por meios digitais e revogou a Resolução nº 11/2018. O texto novo não traz o cadastro prévio que a regra antiga exigia, permite atender pessoas de outros estados sem inscrição secundária e pede avaliação de atendimento presencial ou encaminhamento em situações de urgência e risco.
Prontuário: a Resolução CFP nº 1/2009 fixa guarda mínima de cinco anos, em local que garanta o sigilo, e assegura ao paciente acesso integral ao próprio prontuário.
LGPD: dado de saúde é dado pessoal sensível (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, II). Agenda em aplicativo, prontuário eletrônico e conversa por mensagem precisam de cuidado com acesso e armazenamento.
Publicidade: o Código de Ética (art. 20) manda informar nome completo e número do CRP, veda usar o preço como forma de propaganda e proíbe previsão taxativa de resultados.

Sobre sublocar sala por hora ou período, não localizamos norma do Conselho que proíba; valem as exigências de sigilo no atendimento e na guarda dos registros.

Reforma tributária: redução de 60% para serviços de psicologia

A Lei Complementar nº 214/2025 inclui os serviços de psicologia no Anexo III, que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS para serviços de saúde (art. 130). Os psicólogos não constam da lista do artigo 127, que dá redução de 30% a outras profissões regulamentadas: o benefício da psicologia é o de saúde. Para quem está no Simples, a CBS e o IBS começam a entrar na rotina em 2027; veja Reforma Tributária: o que resolver antes de 2027.

Erros comuns ao abrir consultório de psicologia

Tentar abrir MEI em ocupação que não corresponde à atividade.
Abrir CNPJ no Simples sem olhar o Fator R e descobrir a alíquota de 15,5% na primeira guia.
Esquecer o registro da pessoa jurídica no CRP SP ou atender sem responsável técnico indicado.
Emitir Receita Saúde pela empresa: o recibo é da pessoa física; a empresa emite nota.
Não informar a opção pelo Simples ao convênio e sofrer retenção indevida.
Anunciar preço de sessão ou promessa de resultado nas redes sociais.

Fontes oficiais

Como a Pescara ajuda o psicólogo que vai abrir o consultório

A Pescara está no Centro de Cerquilho desde 2004. Para o psicólogo, o trabalho começa antes da abertura: comparamos pessoa física e pessoa jurídica com os números reais, definimos o pró-labore pensando no Fator R e só então registramos a empresa, fazemos a inscrição municipal e habilitamos a nota. Depois, a apuração mensal segue na contabilidade em Cerquilho.

Vai abrir consultório de psicologia em Cerquilho? Conheça o serviço de abertura de empresa em Cerquilho ou fale com a Pescara pelo WhatsApp (15) 99106-5522.